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Arquivo: leis

O coco somo nozes


foto: qarlos_ruiz

Esses dias começou o papo de uma proibição da venda de coco na orla carioca. O motivo é a sujeirada causada por banhistas imundos que vão a praia e “esquecem” de encestar o lixo que geram.

Raramente concordo com o sujeito, porém dessa vez o prefeito Eduardo Paes tocou num ponto importante, ainda que tenha simplificado a questão:

“O coco não é o problema. Proibir o coco é tirar o bode da sala. A Avenida Rio Branco é varrida cinco vezes por dia. Isso não existe em nenhum lugar do mundo, e a praia é outro exemplo. A população precisa ter mais educação, higiene e respeito ao espaço público. A Comlurb custa 900 milhões por ano ao governo, e o lixo coletado hoje na rua é quatro vezes mais caro do que a coleta domiciliar. Uma meta boa para a sociedade era reduzir esse gasto com lixo público”.

Complicado é cobrar educação de uma população que quase não tem acesso a isso. E quem tem, não coopera.

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Internet vigiada

“Segundo o ‘Congresso em Foco’, o Ministério da Justiça apresentará modificações ao Projeto da “Lei Azeredo”. No substitutivo do MJ, tudo fica pior, muito pior.”

A Lei Azeredo, que pretende regulamentar as atividades na internet no Brasil, vai ficando cada vez mais tacanha com o envolvimento do ministro da Justiça Tarso Genro. Se deixar correr solto a internet acaba proibida no país.

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Funk proibido


foto: jonny goldstein

“De autoria do deputado Álvaro Lins (ex-chefe da Polícia Civil que foi preso recentemente pela Policia Federal), a lei revoga e amplia a anterior, de 2000, do então deputado Sérgio Cabral Filho(!!!), que regulamentava somente os bailes funk, mas deixava de lado as raves. Na prática, a nova legislação, em vigor há um semestre, deu à policia o direito de proibir a realização destes eventos. O foco inicial foram, claro, as comunidades pobres, as favelas, onde as opções de lazer já são escassas. No lugar de garantir a segurança dos cidadãos e manter seu direito de ir e vir, a polícia fecha o baile, como se o estado, incompetente em sua ação de levar segurança e cultura à toda população, estivesse voltado aos tempos de exclusão e do tapa na cara “no malando sambista”, hoje, papel social atribuído ao funkeiro.”

Os bailes funk estão novamente proibidos e há notícias de perseguição até a samba na praia. Olha o carnaval chegando.

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É o novo som de Salvador


foto: pedro dale

“Os blocos, que têm patrocínio, já viraram uma atividade econômica. O ideal seria se eles pudessem contribuir de alguma maneira. A prefeitura não pode ter todo o ônus da operação. Já que eles ganham dinheiro com isso, é justo que eles possam dar sua contrapartida, como a colocação de banheiros químicos ou o pagamento de uma taxa.”

Essa é a opinião de Antonio Figueira de Mello, novo Secretário de Turismo do Rio, sobre os blocos de rua do carnaval carioca. Na matéria impressa, se me lembro bem (posso estar enganado), falava-se ainda em seguranças com coletes numerados como os de Salvador.

A lógica é bem traiçoeira. Cobra-se uma taxa dos blocos e logo os mesmos estarão repassando os custos para os frequentadores. Um pouco depois cerca-se o bloco com uma corda, trio elétrico e abadá. Estamos no carnaval mercantilizado em que grande parte da festa em Salvador se tornou, por exemplo.

A contribuição dos blocos é simplesmente exisitr, atrair turistas e manter viva uma das tradições que mais rende dividendos para cidade. Segurança e estrutura deveriam ser obrigação da Prefeitura.

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Choque de gerações


foto: O Globo

“O CD tem uma coisa que eu não gosto: ele tira sons que não são música pura. Então aquele negócio do passar o dedo na corda do violão, como é que eu vou ouvir um grande violonista sem aquele som? Não é a mesma coisa, é um negócio eletrônico, frio, não é a mesma coisa, eu não gosto.” (grifo meu)

Desconsiderando as conhecidas diferenças de qualidade entre o vinil e o CD, o trecho acima resume bem o discurso de João Carlos Muller, consultor jurídico da Associação Brasileira dos Produtores de Disco, função que desempenha há mais de 40 anos, falando sobre a lei brasileira e da disputa com o Creative Commons.

O CC respondeu.

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